Nipoã

Legislação



Nome Pdf
01 Lei De Criação Do Fundo Municipal De Meio Ambiente
02 Lei De Queimada Urbana
03 Lei Fumaça Preta
04 Lei Municipal De Arborização Urbana
05 Lei Municipal De Educação Ambiental
06 Lei Municipal Do Conselho Ambiental
07 Lei Municipal Madeira Legalizada
08 Lei Municipal De Proteção De Águas De Abastecimento Público
09 Regulamentação Da Lei Fumaça Preta
10 Membros que Compõem o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMA
11 Lei Municipal Programa de Pagamento por Serviços Ambientais
12 Lei Municipal do Plano de Arborização Urbana
13 Lei Municipal da Criação do Departamento de Meio Ambiente
14 Aprovação Regimento Interno Criado pela Lei Municipal 305
15 Regulamentação das Diretrizes da Política de Proteção aos Mananciais de Água
16 Cronograma do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Nipoã 2015
17 Convocação para Reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Nipoã dia 23/02/2015
18 Lei da Arborização Urbana 2015
19 Lei de Mobilidade Urbana do Município 2015
20 Portaria nº 77 de 14 de setembro de 2015 - Recondução por mais 02 (dois) anos de membros que menciona
21 Plano de Arborização Urbana 2015
22 Lei Complementar nº 101 de 20 de dezembro de 2015, Plano Diretor Municipal Participativo de Npoã