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Departamento de Meio Ambiente de Nipoã participa de evento sobre resíduos sólidos


A convite da Secretaria do Estado do Meio Ambiente três representantes do Departamento de Meio Ambiente de Nipoã, João Ivan Giacon Gestor Ambiental, Marcus Vinicios Spagnoli Engenheiro Ambiental e Ciro Belorte Engenheiro Agrônomo, participaram nos dias 18 e 19 de julho, de uma Oficina de Capacitação para elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) na cidade de São José do Rio Preto.

O evento contou com a participação de diversos municípios do interior paulista, como: Mirassolândia, Ipiguá, Jaci, Guapiaçu, Catiguá, Bálsamo, entre outros.

O encontro foi realizado com apoio técnico da Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM, visando orientar as prefeituras sobre a implantação do Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, nos termos do Decreto Estadual 57817/2013.

Durante a Oficina os gestores municipais do meio ambiente foram capacitados para elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, dos diagnósticos e metas para a destinação desses resíduos. A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos constitui obrigatoriedade prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12305/2010), como condição para acesso a recursos financeiros da União ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, bem como a recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, daí a relevância da representação do Município de Nipoã nessa iniciativa.