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Secretaria da Receita Federal notifica Prefeitura de Nipoã


Em levantamento efetuado pela Auditoria da Receita Federal do Brasil, junto a Prefeitura Municipal de Nipoã, sendo o alvo folhas de pagamento, contratações de terceiros, programa frente de trabalho e estagiários. Em gestões passadas, foi constato um débito no valor de mais de R$ 750 mil, conforme demonstrado em extenso relatório alcançado por meios de documentos contábeis, legislação não informada e muito menos recolhida no período auditado (ver anexo abaixo).

“Cabe salientar que um dos programas criado há alguns anos atrás e que já vinha sendo alvo do tribunal de contas, ministério público e ministério do trabalho, foi o que mais motivou a auditoria, tendo sofrido uma tributação da ordem de 22,5% taxado como contribuição patronal de obrigação da empresa ou ente que contrata, mas, 8% de tributação também, que deveria ter sido a época descontado de cada beneficiário mensalmente, o que não ocorreu levando a prefeitura municipal arcar com ônus total do que foi apurado”, disse o prefeito Luciano Scalon.

O relatório menciona ainda, outras obrigações das referidas contratações tais como: uma multa impiedosa, juros exorbitantes, e outros encargos exigidos pela legislação trabalhista; “que fique bem claro para todos, que está conta não é minha, vem se arrastando por um longo período, agora nos resta entrar com recurso e rezar para que de certo, caso contrário, teremos que arcar com mais está herança maldita”, falou o prefeito.