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Audiência pública debaterá Plano de Saneamento Básico


O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) será apresentado à população de Nipoã na quarta-feira, dia 15 de fevereiro, durante Audiência pública, das 18h30 às 21h30, na Câmara Municipal de Nipoã. Será uma oportunidade de os munícipes apresentarem propostas para o documento.

"A participação da comunidade será fundamental para atingirmos o objetivo da audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico", destacou o Gestor Ambiental, João Ivan Giacon.

A Coordenadora da Saúde, Telma Cristina Guerbach Silva, frisou a importância do documento. "O saneamento básico está intimamente ligado às condições de saúde da população e, por isso, é um dos itens de extrema importância para a prevenção de uma série de doenças, que vão desde a diarreia até as epidemias de dengue. Mais do que garantir acesso a serviços, instalações ou estruturas, o Plano Municipal de Saneamento Básico contribuirá para promover uma cidade mais sustentável para viver", comentou.

Plano

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Nipoã foi concebido a partir das diretrizes nacionais estabelecidas na Lei Federal nº 11.445 de 05/01/2007, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217 de 21/06/2010 assim como as orientações estabelecidas na Resolução Recomendada nº 75 de 02/07/2009 do Ministério das Cidades.

Com relação às diretrizes e normas regionais, está em concordância com o Plano da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê e a legislação municipal de áreas relacionadas com o saneamento básico, em especial a de ordenamento territorial.

Qualidade de vida

O principal objetivo do plano é alcançar níveis crescentes de qualidade de vida, associados às condições adequadas de salubridade e proteção do meio ambiente, por meio da universalização e da gestão integrada dos serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, de forma que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade. O Plano busca, ainda, priorizar a participação da sociedade na gestão dos serviços.

O que muda para a população?

Para o morador de Nipoã, o impacto no dia a dia será nas diretrizes fornecidas à gestão municipal quanto ao saneamento básico (água, esgoto, drenagem e resíduos). Saneamento é um fator essencial para o desenvolvimento econômico e social de um município, os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vidas das pessoas, sobretudo na saúde infantil com redução da mortalidade infantil, melhorias na educação, na valorização dos imóveis, na renda do trabalhador e preservação dos recursos hídricos, etc.

O plano deve se tornar uma lei municipal?

Após a audiência pública, o PMSB vai se tornar um projeto de lei que será encaminhado pelo senhor Prefeito à Câmara Municipal, para análise e votação, sendo aprovada pelos vereadores passa ser Lei Municipal.