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Governo do Estado firma parcerias com municípios da região para investimentos em Habitação

O governador Geraldo Alckmin assinou na última sexta-feira, 22 de novembro, convênios com prefeituras da região para compra de terrenos, construção de novas casas, obras de melhorias habitacionais, regularização fundiária e adequação ou recuperação de residências. O evento foi realizado no Auditório da Prefeitura de São José do Rio Preto. ...
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Prefeitos da região falam sobre o Custeio da Iluminação Pública

Dando continuidade a reportagem sobre Iluminação Pública, o Jornal A Voz do Povo traz a opinião dos prefeitos sobre o Custeio da Iluminação Pública (CIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. O destaque fica por conta de Floreal, que conseguiu anular a cobrança da taxa através de medida anulatória de ato administrativo. A transferência dos ati...
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Resolução da Aneel transfere cobrança de contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública para os municípios

A partir de janeiro de 2014, passa a valer uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determina que os municípios assumam a manutenção das instalações de iluminação pública. No entanto um cronograma para transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias de energia para os municípios foi discutido em u...
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